Medidas para prevenção e controle dos riscos da COVID-19 nos ambientes de trabalho

Ações para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus publicadas pelo Governo Federal

O Governo Federal publicou uma portaria conjunta do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, além do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, para indicar atividades de preservação à segurança e à saúde dos trabalhadores. Conheça hoje os pontos principais desse documento para aplicar no seu negócio.

Um primeiro ponto importante é que essa portaria não se aplica aos serviços de saúde, que já possuem orientações e regulamentações específicos. Se houver necessidade de mudança, de acordo com os avanços no conhecimento e controle da pandemia, será publicada uma nova portaria conjunta.

A portaria não determina ou autoriza a abertura de estabelecimentos, apenas ações para proteção daqueles que estão em funcionamento

Outro alerta feito é que essa portaria não autoriza o descumprimento de outras normas e regulamentações como as de segurança e saúde do trabalho, sanitárias, entre outras. Confira abaixo o resumo das medidas necessárias para manter a sua empresa protegida e realizar o cumprimento da lei:

• Estabelecimento e divulgação de orientações para os colaboradores
É essencial que sejam colocados avisos para orientar sobre procedimentos corretos de higienização e etiqueta respiratória.

• Aviso sobre possível contágio ou sintomas
Os indivíduos devem reportar à organização quando houver qualquer sintoma ou contato com pessoas contaminadas por COVID-19.

• Realização de limpeza e desinfecção de ambientes
É altamente recomendável promover a limpeza e a desinfecção dos locais de trabalho e áreas comuns no intervalo de turnos. Deve-se aumentar a frequência dos procedimentos de limpeza e desinfecção de instalações sanitárias e vestiários, além de pontos de grande contato.

• Utilização de EPIs (equipamento de proteção individual)
A organização deve orientar os colaboradores para utilização correta de máscaras e outros equipamentos de proteção.

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